Direito do Trabalho - Intervalo Intrajornada

É o intervalo que o empregado possui para descanso e alimentação.

• De uma a duas horas para jornadas de trabalho diárias superiores à seis horas.
• De quinze minutos para jornadas de trabalho diárias entre quatro e seis horas.
• Não há intervalo intrajornada obrigatório para jornadas de trabalho diárias de até quatro horas.

Observações:

1. O intervalo mínimo de uma hora para jornadas diárias superiores à seis horas pode ser reduzido, desde que por ato do Ministro do Trabalho quando, ouvida a Secretaria de Segurança e Higiene do Trabalho, se verificar que o estabelecimento atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios e quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares.
2. Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.
3. Quando o intervalo para repouso e alimentação não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo 50%  sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
4. Os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previstos em lei, representam tempo à disposição da empresa, remunerados como serviço extraordinário, se acrescidos ao final da jornada.

Fontes:

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): Artigo 71º

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho: nº 118